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      <title><![CDATA[Informativos Jurídicos - macedoadvocacia.net]]></title>
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      <language>pt-br</language>
      <pubDate>Wed, 13 Jul 2011 18:08:00 +0200</pubDate>
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      <category><![CDATA[Informativos Jurídicos]]></category>
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         <title><![CDATA[Prisão e medidas cautelares: modificações pontuais da Lei 12.403/11]]></title>
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         <description><![CDATA[&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;A Lei 12.403/11 entrou em vigor no dia 04 de julho do ano de 2011 e trouxe significativas modificações no Código de Processo Penal no que se refere à temática das prisões e demais medidas cautelares, entre elas a fiança. Neste informativo serão analisadas algumas modificações e a sua utilização prática dentro do processo...]]></description>
         <pubDate>Wed, 13 Jul 2011 18:08:00 +0200</pubDate>
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         <category>Informativos Jurídicos</category>
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         <title><![CDATA[A cobrança indevida de tarifa bancária em conta inativa]]></title>
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         <description><![CDATA[Conduta muito comum dos Bancos é a cobrança de tarifa de manutenção em conta inativa de seus clientes. Entretanto, referida cobrança é indevida, podendo gerar, inclusive, danos morais em caso de inscrição do nome do cliente no SPC e Serasa.
&#160;&#160;A conta é considerada inativa após seis meses de ausência de movimentação. Após esse período o Banco deverá notificar o cliente do possível encerramento de sua conta; sendo vedado, após os seis meses, cobrar qualquer tipo de tarifa aos...]]></description>
         <pubDate>Fri, 20 May 2011 17:19:00 +0200</pubDate>
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         <category>Informativos Jurídicos</category>
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         <title><![CDATA[Cobrança de cheque sem fundo]]></title>
         <link>http://www.macedoadvocacia.net/news/cobran%c3%a7a%20de%20cheque%20sem%20fundo/</link>
         <description><![CDATA[&#160;A inadimplência com o uso de cheques é uma das formas mais comuns de descumprimento contratual no Brasil. Segundo o indicador Serasa Experian, no primeiro trimestre deste ano 1,89% dos cheques apresentados não tinham fundo, esta porcentagem corresponde a quatro milhões e oitocentos mil títulos. Caso você seja um dos prejudicados pela inadimplência, neste informativo trataremos sobre o procedimento a ser seguido visando o recebimento dos valores devidos. &#160;
A primeira regra que deve...]]></description>
         <pubDate>Fri, 13 May 2011 18:11:00 +0200</pubDate>
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         <category>Informativos Jurídicos</category>
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         <title><![CDATA[O que muda com o reconhecimento das uniões homoafetivas?]]></title>
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         <description><![CDATA[&#160;O Supremo Tribunal Federal em sessão história, no dia 06/05/2011, reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo. Neste informativo procuramos esclarecer como essa decisão influenciará os direitos de cerca de 30 mil casais homoafetivos residentes no Brasil, de acordo com o último Censo Demográfico 2010, do IBGE.
Os Ministros do STF entenderam que a união estável homoafetiva deve ser considerada como entidade familiar, pois a nossa Constituição Federal tem por...]]></description>
         <pubDate>Sat, 07 May 2011 08:32:00 +0200</pubDate>
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         <category>Informativos Jurídicos</category>
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         <title><![CDATA[Sistemas eleitorais]]></title>
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         <description><![CDATA[Palestra ministrada aos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG sobre&#160;os sistemas eleitorais na reforma política.
SISTEMAS ELEITORAIS.pptx (151,3 kB)
Sistemas eleitorais.docx (28,7 kB)]]></description>
         <pubDate>Mon, 02 May 2011 17:17:00 +0200</pubDate>
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         <category>Informativos Jurídicos</category>
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         <title><![CDATA[Violência contra a mulher em seu âmbito doméstico e as medidas protetivas da Lei Maria da Penha]]></title>
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         <description><![CDATA[&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; Neste informativo trataremos sobre as formas de violência contra a mulher e as medidas de proteção previstas na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).


&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; Conforme noticiamos, na última quinta-feira, dia 28 de abril, foi divulgado um dado alarmante no combate à violência doméstica: não houve diminuição da violência...]]></description>
         <pubDate>Sat, 30 Apr 2011 11:51:00 +0200</pubDate>
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         <category>Informativos Jurídicos</category>
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         <title><![CDATA[Alienação Parental: o que é e quais as consequências para o alienador?]]></title>
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         <description><![CDATA[No próximo dia 25 de abril será comemorado o dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental. Em comemoração a este dia&#160;postamos este informativo esclarecendo&#160;o que é a alienação parental e quais as consequências para o pai/mãe alienador.
A chamada&#160;Alienação Parental (SAP) é a síndrome criada por&#160;uma criança&#160;em decorrência da conduta da&#160;mãe ou do pai&#160;que&#160;a treina para romper os laços&#160;&#160;afetivos com o outro cônjuge, criando fortes...]]></description>
         <pubDate>Wed, 20 Apr 2011 17:42:00 +0200</pubDate>
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         <category>Informativos Jurídicos</category>
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         <title><![CDATA[Divórcio:  direitos e deveres]]></title>
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         <description><![CDATA[O&#160;divórcio é sempre um&#160;momento delicado na vida&#160;dos casais. Muitas&#160;dúvidas surgem acerca&#160;dos direitos e deveres dos cônjuges. Neste informativo procuramos esclarecer um pouco destas indagações, em seus aspectos gerais,&#160;naquilo&#160;que pertine a seara do Direito.
Primeiramente é importante ressaltar que a modificação trazida pela&#160;Emenda Constitucional nº 66&#160;possibilitou aos cônjuges extinguir o casamento sem a necessidade de ingressarem anteriormente com...]]></description>
         <pubDate>Tue, 19 Apr 2011 17:25:00 +0200</pubDate>
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         <category>Informativos Jurídicos</category>
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         <title><![CDATA[Relação de Consumo: produto com defeito, o que fazer?]]></title>
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         <description><![CDATA[As relações de consumo&#160;apresentam uma clara desigualdade entre fornecedores e consumidores, e, por isso&#160;são dotadas de regras próprias, diversas das relações privadas regidas pelo Código Civil, sendo sua relação orientada pelo Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90.
Neste informativo iremos esclarecer algumas dúvidas de consumidores&#160;e fornecedores no caso de produto que apresenta algum defeito. Obviamente não será possível apontar todos os diferenciais existentes...]]></description>
         <pubDate>Mon, 11 Apr 2011 15:03:00 +0200</pubDate>
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         <category>Informativos Jurídicos</category>
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