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      <title><![CDATA[Notícias - macedoadvocacia.net]]></title>
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      <pubDate>Wed, 26 Oct 2011 08:33:00 +0200</pubDate>
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      <category><![CDATA[Notícias]]></category>
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         <title><![CDATA[STJ admite casamento entre pessoas do mesmo sexo]]></title>
         <link>http://www.macedoadvocacia.net/news/stj-admite-casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo/</link>
         <description><![CDATA[
	25/10/2011 - 19h34

	&nbsp;

	Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituição, não é aumentada nem diminuída em razão do uso da sexualidade, e que a orientação sexual não pode servir de pretexto para excluir famílias da proteção...]]></description>
         <pubDate>Wed, 26 Oct 2011 08:33:00 +0200</pubDate>
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         <category>Notícias</category>
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         <title><![CDATA[Adoção consentida pode virar lei]]></title>
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         <description><![CDATA["Pais biológicos poderão entregar o filho em adoção a determinada pessoa&#160;de confiança,&#160;independente&#160;de estarem inscritos no Cadastro Estadual ou Nacional de Adoção. Essa é a&#160;proposta do Projeto de Lei (PL) 1212/2011, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que&#160;quer autorizar a adoção consentida de crianças e adolescentes. Para isso, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.&#160;De acordo com&#160;o projeto, a obediência rígida ao cadastro impede, muitas...]]></description>
         <pubDate>Wed, 14 Sep 2011 18:16:00 +0200</pubDate>
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         <category>Notícias</category>
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         <title><![CDATA[Para STJ guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso dos pais]]></title>
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         <description><![CDATA["Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo. A Terceira Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), interposto por pai que pretendia ter a guarda exclusiva do filho. 
O pai requereu a guarda do filho sob a alegação de que a ex-mulher tentou levá-lo para morar em outra cidade. Alegou ter melhores condições para criar a criança do que a mãe. Na primeira instância, foi...]]></description>
         <pubDate>Wed, 31 Aug 2011 17:32:00 +0200</pubDate>
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         <category>Notícias</category>
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         <title><![CDATA[Judiciário recebe 1 milhão a menos de novos processos em 2010 ]]></title>
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         <description><![CDATA[Em 2010, o Judiciário recebeu 24,2 milhões de novos processos --um milhão a menos do que no ano anterior. A queda de 3,9% foi verificada nos três ramos da Justiça --estadual, federal e trabalhista.
Segundo dados divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta segunda-feira, é a primeira vez que houve uma queda no número de novos processos desde 2004.
O CNJ ainda afirma que o número de processos baixados também superou os casos novos. Foram solucionados 25,4 milhões de casos e...]]></description>
         <pubDate>Mon, 29 Aug 2011 14:13:00 +0200</pubDate>
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         <category>Notícias</category>
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         <title><![CDATA[Lei da Alienação Parental completa um ano]]></title>
         <link>http://www.macedoadvocacia.net/news/lei%20da%20aliena%c3%a7%c3%a3o%20parental%20completa%20um%20ano/</link>
         <description><![CDATA[&#160;Lei da Alienação Parental (Lei n° 12.318) completa um ano de vigência no dia 27 de agosto. O texto da legislação prevê punições para pais, avós ou responsáveis de jovens que deturpem a imagem dos genitores ou responsáveis ou que causem prejuízos ao estabelecimento ou manutenção de vínculos afetivos,&#160;causando interferência na formação psicológica dos jovens.
&#160;
Para o promotor Dimas Messias de Carvalho (MP-MG), sócio do IBDFAM, "a alienação parental é a atitude de um dos pais de...]]></description>
         <pubDate>Mon, 29 Aug 2011 13:58:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[Fóruns armazenam milhares de armas]]></title>
         <link>http://www.macedoadvocacia.net/news/foruns-armazenam-milhares-de-armas/</link>
         <description><![CDATA["No dia 25 de julho, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou notícia sobre a situação das armas que são apreendidas pela polícia e terminam sob custódia da Justiça. São mais de 700 mil armas armazenadas nos Fóruns do País, que, de acordo com o periódico, estão desprotegidas e representam uma ameaça à ‘segurança da população’. Hoje os artefatos ficam guardados para esclarecimento dos fatos nas audiências.
 
Foto retirada do Jornal Estadão.
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça...]]></description>
         <pubDate>Wed, 17 Aug 2011 13:47:00 +0200</pubDate>
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         <category>Notícias</category>
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         <title><![CDATA[Lei 12.461/11: Brasil ganha lei de combate à violência contra o idoso]]></title>
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         <description><![CDATA["A presidente Dilma Roussef sancionou, no dia 26 de julho, a Lei n° 12.461, que obriga as unidades de saúde públicas e privadas a notificarem suspeitas ou casos de idosos vítimas de violência ou maus tratos às autoridades competentes. A lei que altera o texto do Estatuto do Idoso vai entrar em vigor na última semana de outubro.
&#160;A nova legislação amplia a responsabilidade de informar casos de violência a idosos às autoridades. Agora, não só os profissionais de saúde, mas também as...]]></description>
         <pubDate>Mon, 08 Aug 2011 17:15:00 +0200</pubDate>
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         <category>Notícias</category>
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         <title><![CDATA[Quarenta e três por cento das mulheres já foram vítimas de violência doméstica]]></title>
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         <description><![CDATA["Quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. O número consta do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado hoje (4) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese).
O anuário reúne dados referentes à situação das mulheres no país. Os números sobre a violência doméstica, por exemplo, são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, feita pelo...]]></description>
         <pubDate>Wed, 06 Jul 2011 17:23:00 +0200</pubDate>
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         <category>Notícias</category>
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         <title><![CDATA[Número de mulheres encarceradas cresceu nos últimos 5 anos]]></title>
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         <description><![CDATA["Na última semana de junho foi realizado em Brasília o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com base em dados extraídos dos chamados mutirões carcerários que inspecionam unidades prisionais de todos país desde 2008, foi possível traçar um perfil das mulheres encarceradas: a maioria é não branca, tem entre 18 e 30 anos e apresentam baixa escolaridade. Outra informação preocupante exposta na ocasião diz respeito à quantidade de mulheres...]]></description>
         <pubDate>Wed, 06 Jul 2011 17:19:00 +0200</pubDate>
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         <category>Notícias</category>
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         <title><![CDATA[Presos poderão reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo ]]></title>
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         <description><![CDATA[A presidente Dilma Rousseff sancionou uma alteração na Lei de Execução Penal que autoriza detentos que frequentam aulas a reduzir o tempo da pena a que foi condenado de acordo com as horas de estudo. A mudança foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.&#160;
A cada 12 horas de frequência nas aulas, o detento poderá reduzir um dia na pena. O benefício é válido tanto para presos no regime fechado quanto semiaberto.
A alteração mantém a possibilidade de o detento abater um...]]></description>
         <pubDate>Thu, 30 Jun 2011 13:13:00 +0200</pubDate>
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