Arquivo de Artigos
26/10/2011 08:33
STJ admite casamento entre pessoas do mesmo sexo
25/10/2011 - 19h34
Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da...
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14/09/2011 18:16
Adoção consentida pode virar lei
"Pais biológicos poderão entregar o filho em adoção a determinada pessoa de confiança, independente de estarem inscritos no Cadastro Estadual ou Nacional de Adoção. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 1212/2011, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que quer autorizar...
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31/08/2011 17:32
Para STJ guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso dos pais
"Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo. A Terceira Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), interposto por pai que pretendia ter a guarda exclusiva do filho.
O pai...
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29/08/2011 14:13
Judiciário recebe 1 milhão a menos de novos processos em 2010
Em 2010, o Judiciário recebeu 24,2 milhões de novos processos --um milhão a menos do que no ano anterior. A queda de 3,9% foi verificada nos três ramos da Justiça --estadual, federal e trabalhista.
Segundo dados divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta segunda-feira, é a primeira...
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29/08/2011 13:58
Lei da Alienação Parental completa um ano
Lei da Alienação Parental (Lei n° 12.318) completa um ano de vigência no dia 27 de agosto. O texto da legislação prevê punições para pais, avós ou responsáveis de jovens que deturpem a imagem dos genitores ou responsáveis ou que causem prejuízos ao estabelecimento ou manutenção de vínculos...
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17/08/2011 13:47
Fóruns armazenam milhares de armas
"No dia 25 de julho, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou notícia sobre a situação das armas que são apreendidas pela polícia e terminam sob custódia da Justiça. São mais de 700 mil armas armazenadas nos Fóruns do País, que, de acordo com o periódico, estão desprotegidas e representam uma ameaça...
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08/08/2011 17:15
Lei 12.461/11: Brasil ganha lei de combate à violência contra o idoso
"A presidente Dilma Roussef sancionou, no dia 26 de julho, a Lei n° 12.461, que obriga as unidades de saúde públicas e privadas a notificarem suspeitas ou casos de idosos vítimas de violência ou maus tratos às autoridades competentes. A lei que altera o texto do Estatuto do Idoso vai entrar em...
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13/07/2011 18:08
Prisão e medidas cautelares: modificações pontuais da Lei 12.403/11
A Lei 12.403/11 entrou em vigor no dia 04 de julho do ano de 2011 e trouxe significativas modificações no Código de Processo Penal no que se refere à temática das prisões e demais medidas cautelares, entre...
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06/07/2011 17:23
Quarenta e três por cento das mulheres já foram vítimas de violência doméstica
"Quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. O número consta do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado hoje (4) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos...
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06/07/2011 17:19
Número de mulheres encarceradas cresceu nos últimos 5 anos
"Na última semana de junho foi realizado em Brasília o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com base em dados extraídos dos chamados mutirões carcerários que inspecionam unidades prisionais de todos país desde 2008, foi possível traçar um...
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