Informativos Jurídicos
13/07/2011 18:08
Prisão e medidas cautelares: modificações pontuais da Lei 12.403/11
A Lei 12.403/11 entrou em vigor no dia 04 de julho do ano de 2011 e trouxe significativas modificações no Código de Processo Penal no que se refere à temática das prisões e demais medidas cautelares, entre...
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20/05/2011 17:19
A cobrança indevida de tarifa bancária em conta inativa
Conduta muito comum dos Bancos é a cobrança de tarifa de manutenção em conta inativa de seus clientes. Entretanto, referida cobrança é indevida, podendo gerar, inclusive, danos morais em caso de inscrição do nome do cliente no SPC e Serasa.
A conta é considerada inativa após seis meses...
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13/05/2011 18:11
Cobrança de cheque sem fundo
A inadimplência com o uso de cheques é uma das formas mais comuns de descumprimento contratual no Brasil. Segundo o indicador Serasa Experian, no primeiro trimestre deste ano 1,89% dos cheques apresentados não tinham fundo, esta porcentagem corresponde a quatro milhões e oitocentos mil...
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07/05/2011 08:32
O que muda com o reconhecimento das uniões homoafetivas?
O Supremo Tribunal Federal em sessão história, no dia 06/05/2011, reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo. Neste informativo procuramos esclarecer como essa decisão influenciará os direitos de cerca de 30 mil casais homoafetivos residentes no Brasil, de acordo...
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02/05/2011 17:17
Sistemas eleitorais
Palestra ministrada aos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG sobre os sistemas eleitorais na reforma política.
SISTEMAS ELEITORAIS.pptx (151,3 kB)
Sistemas eleitorais.docx (28,7 kB)
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30/04/2011 11:51
Violência contra a mulher em seu âmbito doméstico e as medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Neste informativo trataremos sobre as formas de violência contra a mulher e as medidas de proteção previstas na Lei 11.340/06 (Lei Maria da...
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20/04/2011 17:42
Alienação Parental: o que é e quais as consequências para o alienador?
No próximo dia 25 de abril será comemorado o dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental. Em comemoração a este dia postamos este informativo esclarecendo o que é a alienação parental e quais as consequências para o pai/mãe alienador.
A chamada Alienação Parental...
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19/04/2011 17:25
Divórcio: direitos e deveres
O divórcio é sempre um momento delicado na vida dos casais. Muitas dúvidas surgem acerca dos direitos e deveres dos cônjuges. Neste informativo procuramos esclarecer um pouco destas indagações, em seus aspectos gerais, naquilo que pertine a seara do...
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11/04/2011 15:03
Relação de Consumo: produto com defeito, o que fazer?
As relações de consumo apresentam uma clara desigualdade entre fornecedores e consumidores, e, por isso são dotadas de regras próprias, diversas das relações privadas regidas pelo Código Civil, sendo sua relação orientada pelo Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90.
Neste...
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