Informativos Jurídicos

Tire suas dúvidas jurídicas em nossos informativos, clique no link ao lado esquerdo da tela. Caso tenha dúvidas e/ou sugestões envie para nós.

Informativo nº 1: Relação de Consumo: produto com defeito, o que fazer?

Informativo nº 2: Divórcio: direitos e deveres.

Informativo nº 3: Alienação Parental: o que é e quais as consequências para o alienador?

Informativo nº 4: Violência contra a mulher em seu âmbito doméstico e as medidas protetivas da Lei Maria da Penha 

Informativo nº 5: Sistemas eleitorais

Informativo nº 6: O que muda com o reconhecimento das uniões homoafetivas?

Informativo nº 7: Cobrança de cheque sem fundo

Informativo nº 8: A cobrança indevida de tarifa bancária em conta inativa

Informativo nº 9: Prisão e medidas cautelares: modificações pontuais da Lei 12.403/11